Eu sei que quem leu o título, e não administra nenhum negócio de serviços, deve estar pensando agora: 'acreditação?' Sim... Acreditação é o reconhecimento formal por um organismo independente especializado em normas técnicas daquele setor de que uma instituição atende a requisitos previamente definidos e demonstra ser competente para realizar suas atividades com segurança. As acreditações na área da saúde certificam as instituições que demonstram possuir ações/processos que priorizem a segurança e qualidade no atendimento ao paciente baseados nas melhores práticas internacionais vigentes. Aqui no Brasil este reconhecimento é dado pelo Sistema Brasileiro de Acreditação, regulado por leis e recomendações de instituições competentes. E tal certificação se dá de forma periódica, visando também a orientação dos profissionais da área e a melhoria contínua dos serviços.
Depois de tudo o que eu falei, você leitor, que utiliza os serviços de saúde, deve estar pensando: coisa boa, vou pedir que me mostrem este certificado quando eu for a uma consulta médica. Pois é... Você pode pedir... Mas a instituição não é obrigada a fornecer. O caso é que esta certificação não é obrigatória. Trata-se de uma vistoria, apenas, e não de uma ação regulamentadora. Portanto, por enquanto, é de prerrogativa das instituições da área da saúde pedir ou não tal vistoria.
No Brasil temos uma gama grande de serviços, desde os públicos aos particulares, e essa diversidade acaba por causar polêmica na discussão de uma lei para a obrigatoriedade da acreditação. Gestores de hospitais públicos questionam os critérios exigidos para este certificado, dizendo que a realidade nos pronto-socorros públicos torna inviável a aplicação de alguns deles. Já os ambulatórios e consultórios particulares, com uma demanda de público menor, e proporcionalmente mais verba por paciente, não se queixam da tentativa de algumas lideranças em fazer deste procedimento uma regra. Nós, usuários, devemos nos perguntar se a solução para a saúde pública do nosso país é desabonar um certificado de critérios que visam a melhoria do atendimento, ou se o certo seria sim trabalhar para que os serviços avaliados alcançassem a excelência deles exigida por essas regulamentações.
Por outro lado, conhecemos bem a situação institucional do nosso país. Suponhamos que uma lei tornasse a tal vistoria obrigatória. Seria necessário se instituir mais organizações (hoje são apenas duas no Brasil) para dar conta da demanda de vistorias. O governo teria que regular essas organizações, e fiscalizá-las, para que não acontecesse o óbvio: gestores dando gratificações à ficais para conseguir os certificados. E, sendo bem realista, nós sabemos que isso não funcionaria.
E qual seria uma solução adequada para a melhoria dos serviços de saúde deste país? Para respondermos a esta pergunta, precisaríamos entrar no campo da utopia. Para qualquer melhoria em termos sociais (incluso a saúde), precisaríamos mudar primeiro a consciência coletiva. O que posso dizer, para encerrarmos esta postagem, é que todos nós, independente de certificados ou não, devemos exigir um bom atendimento médico, tangido por regras e protocolos que visem o nosso bem estar. São muitas as regras, e eu prometo voltar a este assunto. Por hora, espero que este texto tenha lhe aberto os olhos sobre o quanto precisamos refletir sobre os serviços de saúde que usufruímos, e sobre como precisamos sim estudar e nos informar para podermos exigir cada vez mais um tratamento melhor.
Se você quer se informar um pouco mais sobre o assunto, o senador Vital do Rêgo elaborou um Projeto de Lei Suplementar (PLS 126/2012), que altera a Lei Orgânica de Saúde. Tal projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados, com apenas uma emenda, que suprimiu do texto original a palavra “acreditação”. Se aprovada pelas duas casas, a nova lei remete aos órgãos responsáveis pela área de saúde a incumbência de estabelecer os critérios e parâmetros para a avaliação e certificação de qualidade de hospitais de qualquer natureza, públicos ou privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê, ainda, que a avaliação se estenda posteriormente aos outros serviços relacionados. esta é uma tentativa válida de causar alguma melhoria na saúde brasileira. vale à pena se informar.
Quero agradecer imensamente à Organização Nacional de Acreditação por disponibilizar uma série de informações úteis. Pelo mesmo motivo, agradeço à Setor Saúde. Como sempre, pesquiso o tema da postagem em outros blogs e sites, e, por vezes, copio trechos inteiros das matérias lidas e os coloco aqui, para reforçar as minhas idéias.
JulyN
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